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Categorias humanitárias

Categorias humanitárias

Os Estados Unidos possuem diversos programas de imigração para cidadãos estrangeiros que enfrentam graves ameaças físicas ou psicológicas em seus países de origem e precisam de ajuda humanitária. Seja através de um status de proteção temporária ou de um processo de green card, poucos países oferecem tantas possibilidades de segurança e um novo começo quanto os EUA.

Na Gondim Law, representamos clientes em vários processos de imigração com caráter humanitário, incluindo defesa na corte contra remoção ou deportação. Conheça alguns dos programas humanitários oferecidos pelo governo dos EUA e entre em contato com nossa equipe se precisar de assistência legal.

ASILO

Existem várias razões pelas quais uma pessoa pode alegar perseguição e pedir asilo nos Estados Unidos, incluindo discriminação religiosa, sexual, racial e política. Além disso, pessoas que escapam de zonas de guerra ou conflitos armados podem buscar refúgio na América.

O primeiro requisito para alguém solicitar o processo de asilo é estar fisicamente presente nos Estados Unidos. Portanto, não é permitido dar entrada em uma petição para benefícios de asilo no país de origem ou residência do requerente, o que significa que a pessoa interessada já deve ter conseguido entrar no país, seja por meios legais ou ilegais.

Uma vez nos EUA, o requerente deve apresentar um Formulário I-589 (Pedido de Asilo e Retenção de Remoção) no USCIS dentro de até 12 meses após sua chegada no país. Junto com este formulário, é obrigatório apresentar evidências substanciais de perseguições que representem uma ameaça física ou psicológica à vida do requerente, afirmando por que ele(a) deve permanecer nos Estados Unidos como residente legal.

Se o USCIS aprovar o pedido inicial, o requerente recebe um Status de Proteção Temporária (TPS), que permite residência e trabalho nos EUA enquanto o processo de asilo está sendo avaliado por um tribunal de imigração, que decidirá em última instância se o asilo será ou não aprovado. Se a decisão for favorável ao requerente, ele(a) poderá receber o status de Residente Permanente Legal e obter um green card para moradia definitiva nos Estados Unidos.

Vítimas de Violência Doméstica (VAWA)

O VAWA (Violence Against Women Act) é uma categoria criada para ajudar imigrantes que estão sofrendo abuso físico e psicológico em suas relações domésticas com cidadãos americanos ou residentes permanentes legais (LPR) nos Estados Unidos. Embora a nomenclatura VAWA signifique “Ato de Violência Contra Mulheres” o programa também pode ser solicitado por homens. Para se qualificar ao VAWA, a vítima deve fornecer evidências de que foi submetida à crueldade e está presente nos EUA há menos de 3 anos.

O primeiro passo para dar entrada em um processo de VAWA é preenchendo e enviando o formulário I-360, Se o USCIS aprovar a petição, o requerente pode então apresentar o Formulário I-485 para solicitar a Residência Permanente (green card) ou Ajuste de Status nos EUA.

DACA 

DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) é um programa de imigração que permite que alguns indivíduos com presença indocumentada nos Estados Unidos depois de serem trazidos para o país enquanto crianças recebam um período de dois anos (podendo ser renovado) de proteção contra deportação. O DACA também permite a elegibilidade para receber um documento de autorização de emprego (work permit) no país.

Para se qualificar ao DACA, um candidato deve comprovar presença ilegal nos Estados Unidos por um determinado período de tempo (de acordo com sua idade e tempo de vida no país), ensino médio completo ou educação equivalente e não tenha sido condenado por crimes ou contravenções.

Defesa de Remoção e Deportação

A defesa de remoção envolve representar e defender imigrantes que enfrentam a deportação dos Estados Unidos. Para muitos imigrantes que enfrentam este tipo de situação, é necessário comparecer perante um juiz federal em um tribunal de imigração.

Para evitar deportação ou remoção, a pessoa precisará apresentar uma variedade de argumentos e evidências que ajudem a explicar por que um imigrante não documentado ou ilegal deve permanecer nos Estados Unidos. Devido à complexidade do processo de defesa, é essencial contar com a assessoria jurídica de advogados com experiência e conhecimento sobre as leis de imigração dos EUA.

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