fbpx
+1 (323) 282-7770 frontdesk@gondim-law.com

O Guia Definitivo para os Requisitos do Visto de Investidor EB-5

Imagine ter a oportunidade de investir em seu futuro e ao mesmo tempo abrir a porta para viver permanentemente nos Estados Unidos. O Programa de Investidor EB-5 oferece exatamente isso, unindo empreendedorismo ao sonho de residência.

Originário da Lei de Imigração de 1990, o Visto EB-5 cria um caminho único para investidores estrangeiros obterem um green card. Compreender as nuances do programa é crucial para os aspirantes que apostam neste compromisso financeiro significativo.

O que é o Visto de Investidor EB-5?

O Visto de Investidor EB-5 é uma excelente oportunidade para indivíduos que buscam uma nova vida nos Estados Unidos por meio do investimento em um negócio nos EUA. Esta categoria de visto oferece aos investidores e seus familiares imediatos, incluindo cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos, a possibilidade de obter residência permanente (green card). Para se qualificar, os investidores devem fazer um investimento de capital em uma nova ou já existente empresa comercial nos EUA.

O capital exigido para este visto é substancial, garantindo que os investimentos tenham um impacto significativo na economia. Com um limite mínimo de investimento geral de $1,05 milhão, o programa de visto EB-5 é voltado para investidores sérios. No entanto, este requisito é reduzido para $800.000 se o investimento for direcionado a um projeto em uma Área de Emprego Alvo (TEA), que geralmente abrange regiões rurais ou locais com altas taxas de desemprego.

Os investimentos bem-sucedidos do EB-5 são conhecidos por contribuir para diversos setores da sociedade americana, desde grandes cadeias de hotéis até projetos de infraestrutura vital. Esses empreendimentos não só criam impacto direto por meio do investimento, mas também contribuem para o crescimento do emprego e fortalecimento das economias locais.

Visão Geral do Programa EB-5

No cerne do Visto de Investidor EB-5 está o Programa EB-5, também conhecido como Programa de Investidor Imigrante. O programa opera sob um objetivo duplo: atrair investimentos estrangeiros em negócios nos EUA enquanto exige a criação ou preservação de pelo menos dez empregos em tempo integral para trabalhadores americanos. O ponto de equilíbrio para investimentos em geral é $1.050.000, caindo para $800.000 para locais de alto desemprego ou rurais. Esses investimentos podem assumir a forma de dinheiro, equipamentos, inventário, dívidas garantidas, propriedade tangível ou equivalentes de dinheiro, refletindo a abordagem flexível do governo dos EUA em relação ao capital.

O Congresso estabeleceu o programa, permitindo que o USCIS administre um caminho único para a residência permanente baseado em contribuições econômicas. Outro recurso significativo do programa EB-5 é o estabelecimento de Centros Regionais. Esses centros são instalações especificamente designadas que permitem a agregação de fundos de numerosos investidores estrangeiros para projetos destinados a impulsionar o desenvolvimento econômico dentro de suas regiões. Esses projetos devem atender a requisitos rigorosos e muitas vezes são fundamentais para garantir uma adjudicação favorável de uma aplicação EB-5.

Importância do Visto EB-5 para Investidores Estrangeiros

O Visto EB-5 emergiu como um instrumento versátil e importante para nacionais estrangeiros que visam entrelaçar suas vidas pessoais e profissionais no tecido socioeconômico americano. Ele estende o convite a um grupo diversificado, desde jovens profissionais e empreendedores até aposentados, todos que buscam iniciar ou realocar um negócio para os Estados Unidos.

Os investidores são atraídos pelo programa EB-5 não apenas pelas oportunidades de negócios, mas também pelo acesso que ele fornece a uma série de benefícios de seguridade social após cumprir um requisito de trabalho de 10 anos. A flexibilidade é particularmente atraente; um investidor pode optar por investir na criação de uma nova empresa ou investir em um projeto de Centro Regional pré-aprovado, desde que o requisito de criação de empregos seja cumprido.

Para garantir transparência e segurança, os investidores estrangeiros devem cumprir rigorosas diretrizes do USCIS. Isso envolve um rigoroso processo de diligência financeira que inclui fornecer uma declaração financeira detalhada, como declarações de impostos dos últimos cinco anos, e fornecer evidências abrangentes rastreando e legitimando a origem dos fundos de investimento. Ao cumprir essas condições, os investidores estrangeiros demonstram seu compromisso e prontidão para contribuir substancialmente para a economia dos EUA, aproximando-se um passo mais do sonho americano por meio do programa de Visto de Investidor EB-5.

Elegibilidade para o Visto EB-5

Iniciar a jornada do visto EB-5 requer uma compreensão precisa das estipulações de investimento. Como mencionado acima, um investidor é obrigado a investir pelo menos $1.050.000 em uma nova ou existente empresa comercial com fins lucrativos. No entanto, um valor de investimento preferencial de $800.000 é aplicável se o empreendimento estiver situado em uma área de emprego alvo (TEA) ou afiliado a um Centro Regional. É essencial notar que o valor mínimo de investimento é refletido incorretamente nas diretrizes fornecidas; para aquelas petições apresentadas em ou após 15 de março de 2022, o valor mínimo de investimento exigido para um visto EB-5 foi atualizado para $1.050.000, ou $800.000 para investimentos em TEA, não $500.000 como mencionado.

As regulamentações do visto EB-5 especificam que os fundos devem estar em risco — o que significa que o capital deve ser implantado ativamente nas operações do negócio, não mantido passivamente em uma conta bancária. Prova demonstrável de que os fundos de investimento originaram-se de meios legítimos comprovados por documentos financeiros de suporte, como declarações fiscais, recibos de salário, contratos de venda de propriedades ou atestados legais de herança, doação ou empréstimo sancionado.

Investimento de Capital Mínimo

O limite monetário para o visto EB-5 é integral para sua estrutura. O requisito geral é de um investimento mínimo de $1.050.000 para oportunidades de negócios fora das TEAs. Por outro lado, para projetos dentro das TEAs (seja uma área rural ou uma área com alto desemprego) ou associados a Centros Regionais, o investimento mínimo cai consideravelmente para $800.000, tornando-o uma avenida mais acessível para muitos. Um centro regional é uma entidade econômica, pública ou privada, que promove crescimento econômico, produtividade regional, criação de empregos e investimento de capital.

Em contraste com o visto temporário de Investidor por Tratado E-2, que não tem um valor mínimo de investimento estabelecido, normalmente exige um investimento mais baixo ($200.000), o EB-5 leva à residência permanente do solicitante.

Requisitos de Criação de Empregos

Um investidor deve verificar que a quantia necessária que está investindo na empresa comercial criará empregos. Se o negócio estiver em um centro regional em uma área que apoia o crescimento econômico, o investimento deve resultar na criação direta de empregos (caso a empresa seja o empregador) ou na criação indireta de empregos (caso os empregos surjam devido às atividades do negócio). No entanto, se a empresa comercial estiver localizada fora de um centro regional, ela deve criar diretamente os 10 novos empregos em tempo integral.

Pode haver algumas permissões para “negócios problemáticos” com dificuldades econômicas. Um negócio problemático é aquele que existe há pelo menos 2 anos e experimentou uma perda líquida dentro de 1 a 2 anos da data de apresentação.

Emprego em tempo integral significa o emprego do funcionário qualificado pela empresa comercial em uma posição que exige um mínimo de 35 horas por semana. Para um projeto de centro regional, o emprego em tempo integral significa o emprego de um funcionário qualificado em uma posição que foi criada indiretamente e que exige um mínimo de 35 horas por semana.

Um funcionário qualificado é um cidadão dos EUA, residente permanente legal ou outro imigrante autorizado a trabalhar nos EUA (ou seja, residente condicional, asilado, refugiado ou uma pessoa residindo nos EUA sob suspensão de deportação).

Tipos de Vistos EB-5

Embora o programa EB-5 tenha requisitos gerais, como já mencionado, há dois tipos de investimentos comuns: o Investimento Direto Tradicional e o Investimento em Centro Regional. Cada caminho atende a diferentes necessidades e preferências dos investidores, equilibrando as aspirações de gestão ativa de negócios e o desejo de uma estratégia de investimento mais passiva.

Investimento Direto vs. Investimento em Centro Regional

Investidores que desejam mais autonomia podem achar o Investimento Direto do programa EB-5 atraente. Este caminho envolve propriedade direta e controle gerencial de uma empresa comercial nos EUA. Iniciativas impulsionadas pelos investidores são fundamentais para este esforço, exigindo envolvimento ativo e autoridade de tomada de decisão dentro das operações do negócio.

Em contraste, os Investimentos em Centros Regionais permitem uma abordagem mais equilibrada para o visto EB-5. Centros Regionais operam como entidades que obtêm investimentos de múltiplos solicitantes de visto EB-5 para financiar projetos comerciais de grande escala que muitas vezes excedem a soma dos investimentos individuais. Esta estratégia coletiva simplifica o processo de criação de empregos, pois os investidores não estão limitados apenas à criação direta de empregos, mas também podem satisfazer o requisito por meio de cenários de empregos indiretos ou induzidos.

A vasta maioria — mais de 95% — dos investimentos EB-5 é canalizada através dos Centros Regionais, significando uma clara preferência pelo modelo de investimento coletivo e criação indireta de empregos, que permite um papel mais passivo ao investidor. Além disso, os Centros Regionais podem oferecer benefícios potenciais, como tempos de adjudicação mais rápidos, o que pode ser um fator decisivo para muitos investidores.

Diferenças entre o Programa de Investidor Imigrante EB-5 e Vistos Não Imigrantes

Um aspecto crucial aqui é que estrangeiros já nos EUA com status de não-imigrante legal podem simultaneamente apresentar um pedido de ajuste de status por meio de um pedido I-485 para transitar para um visto EB-5, concedendo-lhes benefícios de imigração, como autorização de trabalho e viagem muito mais cedo.

A elegibilidade para o programa EB-5 abrange um amplo espectro, incluindo qualquer indivíduo com mais de 18 anos, com meios e posse legais de capital e um histórico criminal limpo, independentemente da nacionalidade. Esta inclusividade garante um grupo diversificado de investidores contribuindo para a economia dos EUA.

Em essência, os vistos de investidor EB-5 exigem uma contribuição proativa de capital para um novo empreendimento comercial que catalise a criação de empregos, enquanto vistos de não-imigrantes servem a diversos propósitos, incluindo trabalho temporário, estudo ou turismo, muitas vezes sem um caminho direto para a residência permanente. Portanto, o programa EB-5 continua sendo um ponto de entrada distintivo para investidores determinados a obter uma participação no sonho americano e garantir residência permanente nos Estados Unidos.

O Processo de Aplicação do EB-5

Escolher este caminho é uma jornada de planejamento cuidadoso e estrita adesão aos requisitos legais do EB-5. Como uma oportunidade de possuir uma empresa americana e residência permanente, o processo começa com a submissão do Formulário I-526, a Petição de Imigrante por Empreendedor Estrangeiro ao U.S. Citizenship and Immigration Services (“USCIS”). Este documento crucial deve ser apoiado por evidências suficientes demonstrando que o investidor estrangeiro fez, ou está ativamente em processo de fazer, o investimento de capital exigido em uma empresa comercial com fins lucrativos nos Estados Unidos.

As evidências devem destacar o papel do investidor no negócio, revelando envolvimento direto na gestão do dia a dia ou na formação de políticas. Em seguida, um plano de negócios detalhado deve ser apresentado, delineando a estratégia de criação de empregos. Para aqueles que investem dentro de um Centro Regional, isso pode abranger empregos diretos, indiretos ou induzidos. No entanto, empreendedores que aventuram-se independentemente devem se comprometer a criar pelo menos 10 novos empregos em tempo integral diretamente. O investidor deve verificar que os planos de criação de empregos são viáveis e que o nível de emprego será mantido após o investimento.

Em casos onde a empresa é considerada “problemática”, com base em sua história financeira e duração de operação, os critérios de investimento do EB-5 podem oferecer certas exceções. Aqui, os investidores podem ser creditados com a manutenção de empregos existentes em vez de serem exclusivamente encarregados de criar novos. Todas essas evidências formam o pano de fundo para a petição de imigrante (Formulário I-526), um passo crucial no processo para um visto de investidor EB-5, marcando o início do que pode ser uma transformação financeira e pessoal.

Se um visto de imigrante estiver imediatamente disponível para o solicitante, e ele ou ela estiver nos EUA enquanto mantém status de não-imigrante, pode solicitar ajuste de status apresentando o Formulário I-485, Aplicação para Registrar Residência Permanente ou Ajustar Status ao USCIS. O solicitante pode também desejar apresentar o pedido de green card após a petição I-526 estar pendente ou aprovada.

Para garantir que um visto de imigrante esteja imediatamente disponível quando o solicitante apresentar o Formulário I-485, ele ou ela deve verificar a página da web do USCIS, Adjustment of Status Filing Charts from the Visa Bulletin e os boletins de vistos do Departamento de Estado.

Se o solicitante estiver residindo no exterior, ele ou ela deve esperar até que a petição I-526 seja aprovada, para então apresentar o DS-260, Application for Immigrant Visa ao Departamento de Estado para obter um EB-5 no exterior por meio de processamento consular.

Uma vez que o USCIS aprova a aplicação de green card Formulário I-485 ou após a admissão nos EUA com visto EB-5, a imigração concederá um cartão de residência permanente condicional ao investidor EB-5 e aos familiares derivados por um período de dois anos.

Para remover as condições do green card, o investidor deve apresentar o Formulário I-829, Petição pelo Investidor para Remover Condições no Status de Residente Permanente, dentro do período de 90 dias imediatamente antes da expiração do green card condicional. Uma vez que esta petição é aprovada, o USCIS removerá as condições do status de residente permanente legal do solicitante.

Petição I-526/I-526E: Apresentação e Processamento

Ao decidir embarcar neste caminho de investimento, cada investidor EB-5 prospectivo deve primeiro apresentar a Petição I-526 ao USCIS. O prazo estimado para processamento desta petição varia entre 35 e 52,5 meses, e muitas vezes varia dependendo do país de origem do solicitante e onde o caso está sendo processado. Antes de apresentar, o investidor deve garantir que seus fundos de investimento estejam em uma conta de garantia, uma indicação clara de compromisso financeiro com o projeto em questão.

Os custos para apresentar a petição Formulário I-526 são de $11.160. Se o solicitante estiver aplicando nos EUA, ele precisará pagar uma taxa separada de $1.440 para apresentar a aplicação Formulário I-485 (green card) mais $85 para serviços biométricos. Se o solicitante estiver aplicando de fora dos EUA por meio de processamento consular, após a petição de imigrante ser aprovada, ele precisará pagar um adicional de $345 pela taxa de processamento de visto.

A etapa da petição de imigrante I-526 é complexa e confusa como a maioria dos processos de imigração. O suporte de um advogado de imigração experiente é vital, porque com assistência o investidor pode preparar e submeter um caso mais forte e obter uma chance maior de um resultado positivo.

Cronograma do Caso EB-5

Atualmente, o USCIS está levando aproximadamente de 47 a 71 meses para processar as petições de imigrante I-526, mas varia dependendo de qual centro de serviço está localizado. Além disso, dependendo de se um visto de imigrante está disponível para o solicitante determinará se o solicitante pode aplicar para sua aplicação I-485 imediatamente ou esperar até que a petição I-526 seja aprovada. Se o solicitante estiver no exterior, ele deve esperar até que a petição I-526 seja aprovada, para o USCIS transferir o caso para o Departamento de Estado por meio de processamento consular.

Riscos e Desafios do Programa EB-5

Um dos requisitos subjacentes do visto EB-5 é que o investimento que o investidor faz deve estar verdadeiramente “em risco”. A intenção por trás deste requisito é garantir que os investidores estrangeiros estejam genuinamente contribuindo para a economia dos EUA, ao invés de apenas colocar dinheiro para comprar um green card.

Um aspecto fundamental a entender é que o investimento EB-5 não vem com aprovação garantida apenas porque você colocou capital em uma empresa comercial nos EUA. Isso significa que há um risco genuíno para o capital, e existe a possibilidade de que os investidores possam não realizar renda ou retorno sobre seus investimentos. Na verdade, ofertas que incluem retornos garantidos podem estar violando as diretrizes do USCIS, o que poderia levar à desqualificação do programa de visto.

Além disso, o USCIS não oferece garantias de retornos sobre esses investimentos, sublinhando as incertezas inerentes envolvidas. O sucesso em projetos EB-5 não é garantido e depende de vários fatores econômicos, bem como do pessoal da empresa. Essas são todas boas coisas a serem mantidas em mente antes de se comprometer com um projeto EB-5.

Para navegar esses riscos efetivamente, os investidores são encorajados a estruturar negócios que contenham medidas cuidadosas de mitigação de risco. Exemplos podem incluir ter um portfólio de investimentos diversificado, que pode espalhar o risco através de vários projetos ou envolver-se com empresas EB-5 respeitáveis e existentes que possuam um histórico de sucesso. Essas empresas muitas vezes compartilham um interesse mútuo no sucesso do projeto, alinhando seus objetivos com os do investidor.

Riscos Potenciais dos Investimentos EB-5

Como mencionado, os investidores EB-5 são esperados a fazer um investimento de capital que está genuinamente “em risco” para se qualificar para o programa.

Também é essencial reconhecer que simplesmente manter esses fundos em uma conta bancária não atende aos requisitos de investimento para o visto EB-5. Os fundos de investimento devem ser colocados ativamente em uso em empresas que se envolvam em atividade comercial e tenham potencial para ganhos, mas também para perdas.

O período típico para recuperar um investimento EB-5 é aproximadamente de cinco a sete anos. Portanto, a paciência é crucial, assim como a compreensão de que o investimento não é liquidado ou facilmente convertido em dinheiro durante esse tempo.

Cuidado com esquemas que possam parecer bons demais para ser verdade, como aqueles indivíduos oferecendo compras de imóveis como uma troca direta por um visto EB-5. Um investimento EB-5 legítimo deve aderir a critérios rigorosos estabelecidos pelo USCIS. Sempre assegure-se de fazer a devida diligência e buscar orientação de profissionais legais.

Aqui na Gondim Law Corp. nossos advogados altamente qualificados podem ajudar o investidor não apenas aconselhando sobre o projeto certo para investir, o que é considerado uma fonte aceita de fundos/capital, quem envolver para um plano de negócios, mas também cumprindo todos os requisitos do visto EB-5. Ajudaremos o investidor a apresentar a petição e a aplicação de green card adequadamente. O EB-5 é um processo longo e complicado, exigindo os serviços de advogados de imigração experientes.

PRÉ-AVALIAÇÃO GRATUITA PARA GREEN CARD OU VISTO

Preencha nosso formulário para receber uma pré-avaliação de suas possibilidades de Green Card, visto ou demais serviços e processos oferecidos pelos advogados de imigração licenciados da Gondim Law nos EUA

;