A Casa Branca divulgou novas medidas que irão beneficiar quem precisa de asilo ou defesa contra deportação, tráfico humano e exploração trabalhistas no país. As novas leis também fortalecem o Presidente Joe Biden, que desde 2021 vem tentando aprovar leis pró-imigração, mas quase sempre esbarrando nas diferenças com o Partido Republicano.
A principal novidade está na implementação de uma política contra a violação de leis trabalhistas, que permitirá que pessoas exploradas por seus empregadores possam fazer uma denúncia segura e receberem uma proteção contra deportação dos EUA. A lei tem como objetivo principal combater o Tráfico Humano, um dos principais problemas do país, que atinge aproximadamente 200 mil pessoas por ano. O governo americano também reforçou o processo de solicitação de vistos T e U, voltados exatamente para vítimas de tráfico humano e outros tipos de crimes semelhantes nos EUA.
Ainda para combater o tráfico de pessoas, os EUA e o México assinaram um tratado para acelerar a reunificação de crianças imigrantes que estão em território mexicano e possuem pais nos Estados Unidos. O acordo busca evitar que os pais das crianças busquem a ajuda de criminosos (coiotes) para levarem seus filhos para os EUA através do deserto mexicano, prática que quase sempre acaba em detenção na fronteira ou morte durante a travessia.
Outra regra importante anunciada na semana passada é a criação do programa “Welcome Corps”, que permitirá que cidadãos americanos atuem diretamente como patrocinadores (sponsors) em processos para refugiados no país, sem precisarem estar associados a algum tipo de ONG ou agência governamental.
Como em todos os tipos de processos que permitem patrocínio, o sponsor deverá comprovar bons antecedentes e ter os recursos financeiros mínimos para garantir as necessidades básicas do refugiado, como vestimentas, alimentação e remédios e produtos de Higiene, por pelo menos três meses.
O programa “Welcome Corps” pode beneficiar até 5 mil cidadãos estrangeiros que buscam refúgios nos Estados Unidos ainda no ano fiscal 2023, e cerca de 10 mil refugiados a partir do próximo ano. A cota anual para refugiados nos EUA é de 125 mil pessoas.
Por fim, o governo americano divulgou um projeto para acelerar processos de asilo no país, contratando mais de 2 mil novos oficiais de imigração, já que existem atualmente cerca de 1.5 milhão de casos parados nas Cortes Federais de Imigração por falta de funcionários. A maioria dos casos pendentes é de cubanos, venezuelanos e chineses. Mas o número de brasileiros solicitando asilo também cresceu bastante no último ano, com mais de 25 mil processos pendentes.
Sobre o especialista: Marcelo Gondim
Marcelo Gondim é advogado especializado em imigração nos Estados Unidos, com mais de 20 anos de experiência em processos de green card e vistos americanos. Ele é licenciado pelo Estado da Califórnia. Marcelo nasceu no Brasil, mas também possui cidadania americana. Ele é o fundador e principal advogado da Gondim Law Corp, escritórios de advocacia imigratória situado em Los Angeles