Advogado afirma que nova lei de combate a imigração ilegal é a mais restritiva da história dos EUA
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou na quarta-feira (10/05) a lei SB-1718, que restringe diversos direitos a imigrantes indocumentados no Estado. Programada para entrar em vigor em 1º de julho de 2023, a nova legislação inclui requisitos, penalidades e limites para estrangeiros que estejam em situação imigratória irregular.
Dentre as várias mudanças, a nova lei restringe o acesso ao sistema de educação, invalida carteiras de motorista ou de identidade para indocumentados e exige que os hospitais coletem dados sobre o status imigratório de pacientes que necessitarem de assistência médica.
“A Flórida é, tradicionalmente, um Estado em que imigrantes indocumentados sempre foram marginalizados e perseguidos, mas nunca houve um projeto de lei tão duro quanto este. Estamos adiante da lei de imigração mais restritiva na história dos Estados Unidos. Quando a SB-1718 estiver em vigor, vai estar oficialmente aberta a temporada de caça a imigrantes indocumentados na Flórida” – afirmou Marcelo Gondim, advogado de imigração nos Estados Unidos com mais de 20 anos de experiência na área.
A SB-1718 também aumenta as exigências para contratação de imigrantes, e prevê auditorias em empresas suspeitas de contratar imigrantes em situação irregular. Além disso, cita ainda que moradores legais na Flórida poderão ser punidos caso abriguem, transportem ou contratem imigrantes indocumentados.
“Esta lei irá prejudicar não somente pessoas em situação imigratória irregular, mas também o próprio mercado de trabalho da Flórida. Várias indústrias vitais na região dependem da mão-de-obra de imigrantes indocumentados, principalmente nas áreas de construção, limpeza e comércio. Na maioria dos casos, os trabalhos que estes imigrantes desempenham, nenhum americano quer fazer” – alerta Gondim.
Para a comunidade de imigrantes indocumentados na Flórida, resta ainda uma esperança; a Suprema Corte americana. “Acredito que existe a possibilidade de a Corte Federal vetar totalmente ou pelo menos parcialmente a lei SB-1718. Afinal, muitos direitos constitucionais estão sendo violados e está claro que o objetivo do atual governo da Flórida é perseguir pessoas. Vamos torcer para que os juízes optem pelo bom senso e lembrem-se que os Estados Unidos são uma nação construída e sustentada por imigrantes” – comentou Gondim, que também é fundador da Gondim Law Corp, escritório de direito imigratório localizado em Los Angeles.
Sobre o especialista: Marcelo Gondim
Marcelo Gondim é advogado especializado em imigração para os EUA, com mais de 20 anos de experiência em processos de green card e vistos americanos. Ele é licenciado pelo Estado da Califórnia. Marcelo nasceu no Brasil e também possui cidadania americana. Ele é o fundador e principal advogado da Gondim Law Corp, escritórios de advocacia imigratória situado em Los Angeles.